ONGs francesas processam governo por suposta negligência na regulamentação de pesticidas

Uma coalizão de instituições de caridade ambientais francesas acusou na quinta-feira o Estado francês de negligência na regulamentação do uso de pesticidas, em um caso legal histórico.

Emitido em: 01/06/2023 - 18:38

As cinco organizações alegam que o Estado francês é indiretamente responsável pelo declínio acentuado nas populações de insetos, pássaros e outros animais, que um corpo crescente de pesquisas científicas mostra estar ligado ao uso de pesticidas e à agricultura intensiva.

Em uma primeira audiência no tribunal administrativo de Paris, as ONGs receberam um impulso inicial, com o relator público sugerindo que os juízes confirmassem várias falhas por parte do estado,

O relator sugere que se ordene ao governo “que ponha fim a todas as deficiências que identificamos e tome todas as medidas úteis para reparar os danos ecológicos daí resultantes”.

As conclusões do relator são muitas vezes - mas nem sempre - seguidas pelos juízes, e agora serão cerca de duas semanas antes de sua decisão final.

Ações semelhantes contra o Estado francês por não prevenir a poluição do ar ou respeitar suas próprias metas de mudança climática foram bem-sucedidas nos últimos anos, com grupos ambientalistas se voltando para o ativismo legal em toda a Europa para responsabilizar os governos.

Na denúncia, os cinco grupos franceses afirmam que o Estado falhou “na implementação de procedimentos para avaliar os riscos e autorizações para a comercialização de pesticidas” que têm sido utilizados de forma “excessiva” pelo setor agrícola.

Eles citam números que mostram que as populações de insetos caíram 75% e as de pássaros selvagens 30% na França nos últimos 30 anos.

“Como principal causa deste colapso, os pesticidas são hoje autorizados após um procedimento de avaliação incompleto que não permite identificar ou proibir os produtos responsáveis ​​pelo declínio de insetos, aves e do resto da nossa biodiversidade”, diz a denúncia.

O caso foi apelidado de "Justiça para os Vivos" pelos reclamantes, as ONGs Pollinis, Notre Affaire a tous, Associação Nacional para a Proteção de Águas e Rios, Biodiversite sous nos pieds e ASPAS.

O Estado francês, representado pelo Ministério da Agricultura, disse em seu depoimento por escrito ao tribunal que a União Européia é responsável pela regulamentação de pesticidas e que a lei da UE "leva em consideração a defesa do meio ambiente".

Ele negou que dois roteiros nacionais anteriores para reduzir o uso de pesticidas desde 2007, contidos em planos conhecidos como Ecophyto 1 e 2, fossem juridicamente vinculativos.

A posição do governo foi apoiada pelo grupo de lobby da indústria Phyteis, que diz que os regulamentos da UE são "alguns dos mais rígidos do mundo" e que há muitos fatores para explicar o declínio nas populações de insetos e pássaros.

O uso responsável de pesticidas ajudou a fornecer segurança alimentar para o país e seus cidadãos, argumenta.

Mas Benoit Fontaine, do Museu Nacional de História Natural, um dos coautores do estudo que mostra o declínio da biodiversidade, disse: “Pesticidas são moléculas feitas para matar”.

“Espero que a lei vá na direção certa e diga que devemos ser responsáveis ​​no uso de pesticidas”, acrescentou.

(AFP)

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